UFRGS - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO

NÚCLEO DE ESTUDOS E TECNOLOGIAS EM GESTÃO PÚBLICA

 

 

 

 

 

PROJETO DE ENSINO A DISTÂNCIA

 

 

 

curso DE EXTENSÃO:

 

Administração Municipal Eficaz, com Responsabilidade Fiscal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Porto Alegre, junho de 2001.


 

 

SUMÁRIO

 

1          DESCRIÇÃO DO PROJETO..................................................................................................................................... 3

2          JUSTIFICATIVA.......................................................................................................................................................... 3

3          OBJETIVOS.................................................................................................................................................................. 4

3.1        Objetivo geral............................................................. 4

3.2        Objetivos específicos............................................... 4

4          METODOLOGIA E OPERACIONALIZAÇÃO....................................................................................................... 5

4.1        Aulas presenciais..................................................... 5

4.2        Interação...................................................................... 5

4.3        Carga horária........................................................... 6

4.4        Participantes.............................................................. 7

4.5        Avaliação..................................................................... 7

4.6        Parcerias....................................................................... 8

4.7        Manual de Orientação......................................... 9

5          CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CURSO..................................................................................................... 11

5.1        Módulo 1 – O Município no Século XXI......... 11

5.2        Módulo 2 – Fundamentos jurídico-contábeis da Gestão financeira e orçamentária municipal.................................. 11

5.3        Módulo 3 – Novos instrumentos de gestão introduzidos pela LRF.......................................... 11

5.4        Módulo 4 – Gestão pública municipal após a Lei de Responsabilidade Fiscal................... 12

6          EQUIPE RESPONSÁVEL PELO PROJETO........................................................................................................ 12

6.1        Coordenador Acadêmico.................................. 12

6.2        Professores................................................................. 13

6.3        Suporte Organizacional................................... 13

6.4        Suporte Tecnológico............................................ 14

 

7          CRONOGRAMA....................................................................................................................................................... 18

Referências bibliográficas................................................................................................................................. 19


 

1         DESCRIÇÃO DO PROJETO

Este projeto compreende a estruturação e a implementação do Curso de Extensão a Distância/Presencial, denominado Administração Municipal Eficaz, com Responsabilidade Fiscal.

O curso é composto por quatro disciplinas, com trinta (30) horas-aula cada. É dirigido, precipuamente, aos Administradores Municipais: Prefeitos e Vice-Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais e funcionários públicos municipais, dos Poderes Executivo e Legislativo, incumbidos de, com observância das normas de gestão vigentes, formular, implementar e, enfim, administrar as políticas públicas no âmbito municipal.

2         JUSTIFICATIVA

A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,  denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, introduziu no ordenamento jurídico brasileiro um conjunto de regras destinadas a orientar a implementação da administração pública gerencial, com ênfase para o planejamento, a participação, a transparência e a busca do equilíbrio fiscal intertemporal. Estimular o aprofundamento da reflexão sobre o papel dos governos locais face às transformações tecnológicas, sociais e econômicas em curso, e colocar à disposição dos Administradores Municipais as mais modernas concepções teóricas no campo da Gestão Organizacional, constituem desafios a serem enfrentados pela Universidade para contribuir na transformação dos novos mecanismos legais de gestão pública em instrumentos que assegurem maior efetividade no atendimento das necessidades coletivas. A adequação, em curto espaço de tempo, das práticas de gestão dos Governos Municipais às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, será estimulada através do Curso, harmonizando-se a realização de aulas presenciais com o Ensino a distância, eis que a aprendizagem cooperativa mediada por computador encontra no cenário tecnológico atual condições ótimas de instalação e desenvolvimento.

A metodologia adotada no Curso permite agilizar o processo de criação, transmissão, atualização e disseminação do conhecimento, com menor custo, garantindo a melhoria contínua na criação, aperfeiçoamento e divulgação de conhecimentos culturais, científicos, tecnológicos e profissionais que contribuam para superar os problemas dos governos locais na busca do desenvolvimento integral, sustentável e digno dos seres humanos, nas comunidades e ambientes em que vivem. O Curso propiciará acesso ao conhecimento e desenvolverá hábitos, habilidades e atitudes relativos ao estudo, à profissão e própria vida dos participantes, no tempo e local que lhe sejam mais adequados, com a mediação de professores (orientadores/tutores), atuando ora a distância, ora em presença e com o apoio de materiais didáticos sistematicamente organizados, apresentados em diferentes suportes de informação, utilizados isoladamente ou combinados, e veiculados nos diversos meios de comunicação e interação disponíveis, conforme previsto no artigo 1º do Decreto nº 2.494, de 10 de fevereiro de 1998, que regulamentou o artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a seguir transcrito:

“Art. 1º Educação a distância é uma forma de ensino que possibilita a auto-aprendizagem, com a mediação de recursos didáticos sistematicamente organizados, apresentados em diferentes suportes de informação, utilizados isoladamente ou combinados, e veiculados pelos diversos meios de comunicação.”

“Parágrafo Único – Os cursos ministrados sob a forma de educação a distância serão organizados em regime especial, com flexibilidade de requisitos para admissão, horários e duração, sem prejuízo, quando for o caso, dos objetivos e das diretrizes curriculares fixadas nacionalmente.”

A flexibilidade proporcionada pela EAD, uma vez que o ritmo é dado pelo participante, e a poupança de recursos ao evitar deslocamentos excessivos, vêm ao encontro das necessidades urgentes de adequação dos Governos locais à nova legislação e de consolidação da auto-suficiência do Município na gestão de seus interesses, buscando ampliar a interação e, por meio da qualificação e da profissionalização dos quadros dirigentes, a concepção de alternativas inovadoras para a solução dos problemas administrativos. A participação da Universidade em tal processo é um meio de efetivação de seu papel de centro de difusão do conhecimento e promoção do desenvolvimento, como instituição dinâmica e integrada à comunidade, que não se limita a estimular a produção científica, mas apóia a aplicação prática dos avanços da Ciência, no interesse dos cidadãos.

No Curso será enfatizada a responsabilidade coletiva de compartilhamento, pesquisa e parceria educacional com outros professores, com especialistas nos temas abordados e com os alunos, na criação de conhecimentos e na reflexão sobre a gestão dos Municípios, a serviço da humanização e da superação de problemas das comunidades locais.

3         OBJETIVOS

3.1        Objetivo geral

Fornecer ao administrador público municipal, por meio da aprendizagem baseada em trabalho cooperativo, em ambiente virtual, com suporte computacional, os subsídios teóricos e práticos para a reflexão sobre as concepções teóricas relativas à administração municipal, instrumentalizando Prefeituras Municipais e Câmaras de Vereadores para ampliarem a efetividade de suas ações, particularmente por meio dos mecanismos instituídos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e da criação do conhecimento social,  voltados ao aprimoramento contínuo da prática administrativa dos Governos locais.

3.2        Objetivos específicos

3.2.1  Oferecer aos Gestores Municipais referenciais teórico-práticos que colaborem na aquisição de competências cognitivas, habilidades e atitudes, estimulando a ampliação do saber substancial e do saber instrumental sobre os Governos locais.

3.2.2  Revisar os princípios jurídico-contábeis que orientam a gestão fiscal dos municípios.

3.2.3  Analisar os novos instrumentos de gestão municipal, introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

3.2.4  Subsidiar a implementação da administração pública gerencial, com instrumentalização técnico-prática.

4         METODOLOGIA E OPERACIONALIZAÇÃO

As técnicas de ensino serão desenvolvidas em aulas presenciais e a distância, divididas em quatro módulos, de trinta (30) horas-aula, totalizando cento e vinte (120) horas-aula. O conteúdo programático será produzido com recursos visuais e didáticos adequados à mídia utilizada, fazendo-se a indicação de textos de apoio e material complementar, que permitam o aprofundamento das análises. Os participantes terão o seu perfil pesquisado por ocasião da inscrição no Curso. A expectativa em relação ao Curso será registrada na aula introdutória. Na aula final os participantes serão convidados a avaliar o Curso. O aproveitamento dos participantes será avaliado em cada módulo e  ao final do Curso.

 

4.1        Aulas presenciais

Haverá dois blocos de aulas presenciais, o primeiro no dia definido como data inicial do Curso e o segundo, no encerramento do Curso. A aula presencial inicial destina-se a:

a)       fornecer o material didático de apoio;

b)       treinar o uso dos diversos recursos  empregados para sistematizar e transmitir os conteúdos;

c)        treinar o uso das ferramentas de interação aluno-aluno e professor-aluno;

d)       registrar a expectativa dos participantes;

e)       desenvolver a aula introdutória de cada módulo.

O bloco de aula presencial final destina-se a:

a)     proceder à avaliação final do aproveitamento dos alunos;

b)     coletar a avaliação do Curso;

c)      estimular a interação permanente entre os participantes;

d)     indicar fontes de consulta suplementar, que poderão ser acessadas simultaneamente à prática dos atos de gestão dos Governos locais.

4.2        Interação

A interação dos alunos com os professores e entre os alunos será estimulada através de:

a)     contato direto e apresentação recíproca nas aulas presencias;

b)     colocação dos endereços eletrônicos dos professores e dos participantes à disposição de todos;

c)      realização de quatro fóruns de debate em rede, um em cada Módulo do Curso, com a mediação dos professores, em datas e horários e informados no início do Curso;

d)     manutenção durante o Curso, em tempo integral, de Sala de Estudos Virtual, propiciando a cooperação e a discussão dos temas entre os participantes;

e)     informação aos alunos, desde o início do curso, de nomes, horários, formas e números para contato com o pessoal de apoio;

f)        garantia de que os estudantes terão sua evolução e dificuldades regularmente monitoradas e de que receberão esclarecimentos de dúvidas em ambiente colaborativo, bem como incentivos e orientação quanto ao progresso nos estudos;

g)     resolução individual e em grupo de casos reais com apresentação aos participantes, via web;

h)      criação do Portal da Administração Municipal Eficaz, oferecendo aos participantes do Curso o acesso a abordagens atuais dos temas em estudo, e imputando-lhes a condição de geradores de conteúdo, a ser compartilhado entre os colegas.

4.3        Carga horária

A carga horária do Curso Administração Municipal Eficaz, com Responsabilidade Fiscal  está assim distribuída:

 

                                      CARGA HORÁRIA   

ATIVIDADES

Horas-aula

por Módulo

TOTAL

Aula presencial inicial: No primeiro dia do Curso serão ministradas as aulas iniciais de cada Módulo/Disciplina, oferecendo uma visão global dos conteúdos a serem estudados.

1

4

Aulas a distância: A abordagem de cada um dos 8 (oito) tópicos que compõem cada Módulo compreenderá uma apresentação, um texto básico, artigos recomendados e realização de exercícios, ocupando 2 (duas) horas-aula por tópico; as 16 horas-aula por Módulo/Disciplina serão distribuídas ao longo de duas semanas, de acordo com a disponibilidade e conveniência dos participantes.

16

64

Assistência aos participantes: Os professores permanecerão à disposição dos alunos, na Sala de Estudos Virtual, na primeira sexta-feira de cada quinzena, das 8h às 12h, para prestar orientação complementar, individualizada, pela Internet.

4

16

Fórum de Debates: Na segunda sexta-feira de cada quinzena, das 8h às 12h, encerrando de forma cooperativa as atividades do Módulo, ocorrerá o Fórum de Debates sobre tema relacionado com o Módulo/Disciplina, com a mediação dos professores

4

16

Avaliação: Solução de questões objetivas versando sobre os oito tópicos estudados em cada Módulo

2

8

Feedback da avaliação: Cada aluno receberá retorno individualizado sobre o seu desempenho, bem como orientações complementares relativas aos conteúdos que tenham sido objeto de respostas incorretas, propiciando-se nova elaboração e encaminhamento da avaliação

2

8

Painel de Encerramento: No dia do encerramento do Curso, em aula presencial, ocorrerá o Painel Administração Municipal Eficaz, com Responsabilidade Fiscal.

1

4

Carga horária total do Curso

120 horas-aula

4.1        Participantes

O Curso é dirigido especialmente aos detentores de cargo eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo municipais: Prefeitos, Vice-prefeitos e Vereadores, e aos ocupantes de cargo de direção e de assessoramento técnico nas Administração Municipais. É recomendável que os participantes possuam noções básicas de uso de microcomputador e de acesso à Internet. Todos deverão possuir endereço eletrônico.

O Curso está estruturado para contar com cem (100) participantes, mas será viabilizado com o número mínimo de cinqüenta (50) inscritos.

4.2        Avaliação

Os instrumentos de avaliação dos alunos e do Curso, a serem aplicados ao  final de cada Módulo, privilegiarão o erro como ponto de partida para a aprendizagem, propiciando sempre feedback aos avaliados e estimulando a reflexão crítica sobre o conteúdo e o resultado de cada avaliação.

4.2.1  Avaliação dos alunos

A avaliação dos alunos ocorrerá durante e ao final do Curso. Será realizada em cada Módulo, por meio de questões objetivas, da atuação individual nos fóruns de debates e da participação no painel de encerramento. As datas limite para transmissão das avaliações de cada Módulo serão informadas no início do Curso. No máximo até o dia subseqüente ao recebimento das respostas, os professores fornecerão feedback ao aluno, indicando o conteúdo a ser revisto, relativamente às questões que tenham sido respondidas incompleta ou incorretamente. Caso tenha havido resposta(s) incorreta(s), o aluno disporá de  prazo para refazer a avaliação do Módulo. Apenas após ter usufruído da possibilidade de atingir a totalidade dos acertos na avaliação de um Módulo, refazendo-a com base na orientação transmitida pelos professores, o participante receberá a senha de acesso aos conteúdos do Módulo seguinte. A Tabela que segue indica os pesos atribuídos a cada etapa do processo contínuo de avaliação do desempenho dos participantes:

                                      AVALIAÇÃO/PESO:

ETAPAS DO CURSO

Avaliação objetiva

Atuação no Fórum de Debates

Módulo I - O Município no Século XXI

1

1

Módulo II – Fundamentos jurídico-contábeis da Gestão financeira e orçamentária municipal

1

1

Módulo III - Novos instrumentos de gestão introduzidos pela LRF

1

1

Módulo IV - Gestão pública municipal após a Lei de Responsabilidade Fiscal

1

1

Painel de Encerramento (presencial)

2

A avaliação da aprendizagem do aluno considerará seu ritmo e deverá ajudá-lo a desenvolver graus ascendentes de competências cognitivas, habilidades e atitudes, possibilitando-lhe alcançar os objetivos propostos. Mais que uma formalidade legal, a avaliação procurará permitir ao aluno sentir-se seguro quanto aos domínio dos conteúdos examinados.

4.2.2  Avaliação do Curso

O Curso será avaliado pelos alunos, pelos professores e pelo pessoal de apoio, no que tange aos seguintes quesitos, conforme sugerido pela Secretaria de Eduação à Distância, do MEC, no documento Indicadores de Qualidade para Cursos de Graduação a Distância:

a)     aprendizagem  dos alunos;

b)     práticas educacionais dos professores orientadores ou tutores;

c)      material didático  (seu aspecto científico, cultural, ético e estético, didático-pedagógico, motivacional, de adequação aos alunos e aos recursos tecnológicos utilizados, a capacidade de comunicação, dentre outros) e   ações dos Núcleos de apoio;

d)     conteúdo programático (sua estrutura, organização, encadeamento lógico, relevância, contextualização, período de integralização, dentre outros);

e)     sistema de orientação docente ou tutoria  (capacidade de comunicação através de meios eficientes; de atendimento aos alunos em momentos a distância e presenciais; orientação aos estudantes; avaliação do desempenho dos alunos; avaliação de desempenho como professor; papel dos núcleos de atendimento; desenvolvimento de pesquisas e acompanhamento do estágio, quando houver);

f)        infra-estrutura material que dá suporte tecnológico, científico e instrumental ao curso;

g)     realização de convênios e parcerias com outras instituições.

Até o quinto (5º) dia subseqüente ao encerramento do Curso ocorrerá a  meta-avaliação, realizando-se um exame crítico do processo utilizado para avaliar o  desempenho dos alunos e o desenvolvimento do curso como um todo.

4.3        Parcerias

Poderão ser celebradas parcerias com entidades sem fins lucrativos e com órgãos públicos e instituições, cujas atividades estejam relacionadas com a ampliação da eficácia da Administração Pública, tais como:

·          Assembléia Legislativa do Estado;

·          Tribunal de Contas do Estado;

·          BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social;

·          BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento.

·          Confederação Nacional de Municípios;

·          Federação das Associações de Municípios do RS (FAMURS);

·          Associação Gaúcha de Municípios (AGM);

·          Associações Regionais de Municípios;

·          União dos Vereadores do RGS – UVERGS.

A colaboração das entidades que celebrarem parceria poderá consistir em:

·          divulgação conjunta;

·          cedência de local e infra-estrutura para as aulas presenciais;

·          realização de palestra no início e/ou no encerramento do Curso;

·          custeio/financiamento das inscrições dos participantes;

·          realização das inscrições;

·          impressão do Manual de Orientação e de textos de apoio;

·          reprodução de CD contendo arquivos magnéticos relacionados com o Curso.

Caso a parceria seja celebrada com entidade que promova a inscrição de pelo menos trinta (30)  pessoas, poderão ser ajustadas datas e locais para a realização de aulas presenciais inicial e final específicas para o grupo de alunos por ela representados, mesmo que em outro município, com o intuito de reduzir os gastos com deslocamento dos participantes. Nesta hipótese, caberá à entidade o custeio do deslocamento, hospedagem e alimentação dos professores, bem como a cedência de local e infra-estrutura para a realização das aulas presenciais.

A parceria poderá contemplar a customização de conteúdos para atender a necessidades específicas dos participantes representados pela entidade conveniada. Os termos do convênio que disciplinar a parceria deverão ser homologados pela UFGRS, pela entidade interessada e pela Equipe do Projeto.

4.4        Manual de Orientação

Cada participante receberá, na aula presencial inicial, um manual de orientação impresso ou gravado em CD, e mantido à disposição na Internet. O Manual deve:

a)       orientar o aluno quanto às características da educação a distância e quanto a direitos, deveres e atitudes de estudo a serem adotadas,

b)       informar sobre o conteúdo programático;

c)        esclarecer como se dará a interação com professores e colegas;

d)       apresentar cronograma detalhado;

e)       descrever o sistema de  acompanhamento;

f)          explicitar os objetivos a serem alcançados em cada Módulo;

g)       expor os critérios de avaliação;

h)        orientar quanto ao uso dos recursos tecnológicos;

i)          especificar o conteúdo e o propósito da cada área/recurso do Portal da Administração Municipal Eficaz;

j)          apresentar as demais orientações gerais.


5         CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CURSO

5.1        Módulo 1 – O Município no Século XXI

5.1.1      Análise do contexto social  e econômico

5.1.1      Origem e funções do Estado

5.1.2      Modelos de Administração Pública

5.1.3      A Relação Município – Sociedade

5.1.4      A questão da Eficácia

5.1.5      As Transformações Tecnológicas e o Governo em Rede

5.1.6      A Criação do Conhecimento Social

5.1.7      Panorama mundial da Responsabilidade Fiscal

5.2        Módulo 2 – Fundamentos jurídico-contábeis da Gestão financeira e orçamentária municipal

5.2.1      O Município na Constituição

5.2.2      Princípios básicos da Administração Municipal

5.2.3      Controle da Administração

5.2.4      Noções de Contabilidade Pública

5.2.5      Princípios Orçamentários

5.2.6      Plano Plurianual

5.2.7      Diretrizes Orçamentárias

5.2.8      Orçamento

5.3        Módulo 3 – Novos instrumentos de gestão introduzidos pela LRF

5.3.1      Planejamento de longo prazo

5.3.2      Participação dos cidadãos

5.3.3      Publicidade e transparência dos atos de Gestão

5.3.4      Punição administrativa, civil e criminal

5.3.5      Estimativas de Impacto Financeiro

5.3.6      Relatório Resumido da Execução Orçamentária

5.3.7      Relatório de Gestão Fiscal. Anexo de Metas Fiscais

5.3.8      Otimização da Receita Pública

5.4        Módulo 4 – Gestão pública municipal após a Lei de Responsabilidade Fiscal

5.4.1      Formulação de Estratégias e Políticas Públicas

5.4.2      Definição e mensuração de metas e indicadores

5.4.3      Gerenciamento de Projetos

5.4.4      Equipes dinâmicas e flexíveis

5.4.5      Capacitação funcional continuada

5.4.6      Aferição do desempenho

5.4.7      Poder e Autoridade; Liderança e Motivação

5.4.8      Inovações exitosas na Gestão dos Municípios

6         EQUIPE RESPONSÁVEL PELO PROJETO

Na Educação a distância, segundo Authier (1998), os professores “são produtores quando elaboram suas propostas de cursos; conselheiros, quando acompanham os alunos; parceiros, quando constróem com os especialistas em tecnologia abordagens inovadoras de aprendizagem”. Transcendem, portanto, o papel de simples “tutores” como tradicional e de forma reduzida os professores-orientadores que atuam a distância vêm sendo denominados.

A Equipe do Projeto é composta pelo Coordenador Acadêmico e pelos Professores. A Equipe do Projeto contará com Suporte Organizacional do NUTEP – Núcleo de Estudos e Tecnologias em Gestão Pública, e com Suporte Tecnológico do NAVI – Núcleo da Aprendizagem Virtual. As atribuições de cada um são delineadas a seguir.

6.1        Coordenador Acadêmico

6.1.1  Prof. Dr. Luiz Roque Klering

O Curso de que trata o presente Projeto tem a direção geral do Prof. Dr. Luiz Roque Klering, competindo-lhe:

a)       definir as diretrizes gerais;

b)       coordenar a ação dos professores, dos Núcleos e dos demais setores de apoio do Programa de Pós-graduação em Administração (PPGA/UFRGS);

c)        conduzir a celebração de parcerias com órgãos públicos e Associações de Municípios.

6.2        Professores

6.2.1      Luís Alberto Guadagnin, Mestre em Administração Pública

6.2.2      Mary da Rocha Biancamano, Mestre em Administração Pública

6.2.3      Marco Aurélio Kihs, Especialista em Administração

Ao professor compete:

a)     estabelecer os fundamentos teóricos do projeto;

b)     selecionar e preparar todo o conteúdo curricular articulado a procedimentos e atividades pedagógicas,

c)      apoiar o NAVI na edição do conteúdo em formato apropriado ao Ensino a distância;

d)     apreciar criticamente o material didático antes e depois de ser impresso ou gravado em meio magnético, indicando correções e aperfeiçoamentos;

e)     elaborar o Manual de Orientação do Participante;

f)        selecionar textos de apoio, bibliografia e referências a endereços eletrônicos relacionados com os conteúdos desenvolvidos;

g)     motivar, orientar, acompanhar e avaliar os participantes, estimulando a interação aluno-aluno e aluno-professor;

h)      elaborar e corrigir as avaliações de cada Módulo e final, auxiliando individualmente os participantes no que tange a conteúdos que tenham sido objeto de respostas incorretas;

i)        auto-avaliar-se continuamente como profissional participante do coletivo de um projeto de graduação a distância.

6.3        Suporte Organizacional

O Núcleo de Estudos e Tecnologias em Gestão Pública proporá a celebração de acordos de mútua colaboração com as Federações e as Associações de Municípios, e com outros órgãos públicos,  com o intuito de propiciar condições adequadas de infra-estrutura para a realização do Curso. Também é responsabilidade do NUTEP colocar à disposição dos participantes, após o Curso, informações úteis e complementares, por meio do site nutep.adm.ufrgs.br. Compete ao NUTEP, ainda organizar e manter os serviços básicos, como:

a)     cadastro de alunos e de professores;

b)     serviços de controle de distribuição de material e de   avaliações;

c)      serviço de registro de resultados de todas as avaliações e atividades realizadas pelo aluno, prevendo-se, inclusive a possibilidade de certificações parciais.

6.4        Suporte Tecnológico

Ao Núcleo de Aprendizagem Virtual - NAVI compete:

a)     editar os conteúdos preparados pelos professores, utilizando recursos tecnológicos apropriados para a Educação a Distância;

b)     elaborar um tutorial, demonstrando, de forma dinâmica e interativa, os procedimentos para “navegação” pelos diversos ambientes e conteúdos;

c)      adaptar soluções que propiciem a realização de fóruns de debate em rede e a manutenção permanente, durante o Curso, da Sala Virtual de Estudos;

d)     desenvolver ferramentas de gerenciamento do acesso, da participação e da avaliação dos alunos;

e)     prestar apoio logístico à interação professor-aluno;

f)        atuar como facilitador do uso, pelos participantes, dos recursos tecnológicos;

g)     desenvolver, observadas as definições dos Professores e a padronização visual adotada pelo PPGA, o Portal da Administração Municipal Eficaz.

O Portal conterá:

a)     a identificação da UFRGS, da Escola de Administração e do PPGA;

b)     a denominação do Portal;

c)      área para digitação do endereço eletrônico e da senha, viabilizando aos participantes inscritos o acesso ao conteúdo reservado que lhes é individualmente destinado;

d)     ferramenta de busca;

e)     gerenciador de conteúdo, composto por um conjunto de ferramentas que possibilitem interagir de forma independente e automática com os conteúdos e bancos de dados, permitindo assim sua manutenção e administração, sem a dependência de terceiros ou de avançados conhecimentos técnicos;

f)        ferramenta de FAQ, implementando a lista de perguntas mais freqüentes, de forma dinâmica e administrável;

g)     Fale Conosco, ferramenta que implementa um canal direto de comunicação entre os participantes, os Professores e os Núcleos de apoio, através da Internet;

h)      área de notícias, permitindo, através de ferramenta dinâmica, a inclusão de notícias, com recursos de vinculação de imagens ou outros tipos de arquivos para download;

i)        ferramenta para realização de pesquisas de opinião sobre temas relacionados com os assuntos estudados, com controle de acesso único por participante e retorno instantâneo do resultado parcial;

j)        tutorial, compreendendo diferentes tipos de informação que possibilitem uma eficaz apresentação e divulgação do Portal da Administração Municipal Eficaz, transmitindo o máximo possível de conhecimentos sobre a estruturação, o funcionamento e a utilização de todo o conjunto de conteúdos e ferramentas disponíveis nas Áreas de Consulta do Portal (Área Aberta e Área Reservada aos participantes do Curso); tal tutorial visa potencializar o uso do Portal e minimizar eventuais perguntas freqüentes sobre a operação do mesmo; o tutorial poderá conter: comandos de uso interativo, animações gráficas, locuções/narrativas, simulações das principais funcionalidades, integração/interação direta com o Portal em funcionamento; a abordagem do conteúdo será implementada com linguagem explicativa genérica, sem termos técnicos complexos, sendo explorado através do formato descritivo textual, intercalado com animações e simulações sobre interface real do Portal; o tutorial será estruturado de forma a poder ser acessado/distribuído off-line, gravado em mídia CD-ROM;

k)      estruturação da navegabilidade, consistente na construção de interface que possua elevado nível de facilidade de deslocamento e exploração dos itens existentes, e disposição dos controles de navegação;

l)        identificação do detentor dos direitos autorais: cada professor, em relação aos conteúdos por ele produzidos, e a Equipe do Projeto em relação ao Portal;

m)   menu, na parte superior, após a identificação, e na parte inferior das páginas, com os seguintes acessos primário e secundários:

Programa

Disciplinas

Biblioteca

Aprendizagem Cooperativa

Links

Objetivos

O Município no Século XXI

Artigos

Sala de Estudos Virtual

Universidades

Conteúdo programático

Fundamentos jurídico-contábeis da Gestão financeira e orçamentária municipal

Leis

Fóruns de Debates

Órgãos públicos

Equipe

Novos instrumentos de gestão introduzidos pela LRF

Modelos

Artigos dos Gestores Municipais

Municípios

Cronograma

Gestão pública municipal após a Lei de Responsabilidade Fiscal

Manuais

Notícias

Associações

Inscrições

Avaliações

Referências bibliográficas

Fale com o Professor

Intercâmbio internacional

Após a conclusão do Curso, a Coordenação do PPGA  poderá optar por manter o Portal, disponibilizando e atualizando os conteúdos de acesso e domínio públicos. O uso futuro do Portal em projetos que gerem receita dependerá de anuência e ajuste com a Equipe do Projeto.

7          

 

8         CRONOGRAMA

Etapa/atividade

Responsável

Ano: 2001

  Mês:

 

Abril/

maio

Junho

Julho

Agosto

Setem

bro

Outu

bro

Novembro

 

1.   Formação da Equipe do Projeto

Klering

 

 

 

 

 

 

 

 

2.   Concepção e construção do Projeto

Professores

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.   Produção dos Conteúdos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.   Elaboração das avaliações

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.   Editoração multimídia

NAVI

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6.   Produção do Manual, CDs e material de apoio

Professores/NAVI

 

 

 

 

 

 

 

 

7.   Celebração de parcerias

PPGA

 

 

 

 

 

 

 

 

8.   Divulgação

PPGA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9.   Inscrição dos participantes

NUTEP

 

 

 

 

 

 

 

 

10.   Início do Curso

Curso “Administração Municipal Eficaz, com Responsabilidade Fiscal”

 

 

 

 

01/09

 

 

 

11.   Módulo I

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.   Módulo II

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13.   Módulo III

 

 

 

 

 

 

 

 

 

14.   Módulo IV

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15.   Encerramento do Curso

 

 

 

 

 

 

27/10

 

 

16.   Avaliação do Projeto[1]

Equipe

 

 

 

 

 

 

Œ

Ž

 

 

 

 

 

Referências Bibliográficas

Authier, Michel. Le bel avenir du parent pauvre. In Apprendre à distance. Le Monde de L’Éducation, de la Culture et de la Formation – Hors-série – France, Septembre, 1998.

Castro Neves, Carmen  Moreira de. Critérios de Qualidade para a Educação a Distância. In Tecnologia Educacional – ABT: Rio de Janeiro – v. 26, no. 141, abr/jun, 1998.

MEC, Secretaria de Educação a Distância. Indicadores de Qualidade para Cursos de Graduação a Distância. Brasília, 2000.

Quality Assurance Agency for Higher Education. Guidelines on the Quality Assurance of Distance Learning. Gloucester, 1999.

 

 



[1] Avaliações:

Œ Avaliação do conteúdo

Avaliação da formatação multimídia

Ž Avaliação do Manual e do material de apoio

Avaliação do perfil dos participantes inscritos

Avaliação de desempenho em cada Módulo, com feedback individualizado e orientação ao participante

Avaliação global do Projeto